O CNJ (Conselho Nacional de
Justiça) aprovou uma resolução obrigando todos os cartórios do país a celebrar
casamentos gays. O tema foi proposto pelo presidente do conselho, ministro
Joaquim Barbosa, e aprovado por 14 votos a 1.
Em 2011, o STF (Supremo
Tribunal Federal) reconheceu, em decisão unânime, a equiparação da união
homossexual à heterossexual. Com isso, casais gays de todo o país têm diversos
direitos assegurados.
De acordo com o artigo
primeiro da resolução: “É vedada às autoridades competentes [no caso, os
cartórios]a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de
conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo”. E
continua. “A recusa prevista no artigo 1° implicará a imediata comunicação ao
respectivo juiz corregedor para as providências cabíveis”.
Se o cartório recusar a
realizar o casamento, o caso será levado para as corregedorias locais, pois o
cartório estará descumprindo uma medida do CNJ e, depois, será enviado direto
para o Conselho. A decisão desta terça-feira passa a valer a partir da
publicação no “Diário de Justiça”, que deve acontecer ainda esta semana. A
resolução pode ser questionada ao STF e o assunto deve voltar a ser discutido
entre os ministros.
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