Entre as 27 redes das unidades da federação, mais da metade não cumpre o tempo de um terço da jornada do professor para atividades de planejamento fora da sala de aula
Simone Harnik
Levantamento exclusivo realizado pela revista Educação
junto às secretarias de educação das 27 unidades da federação
brasileiras e a sindicatos dos professores revela que cinco estados -
Amapá, Amazonas, Paraíba, Santa Catarina e Rio Grande do Sul - não
pagavam ao docente o valor estabelecido pela Lei do Piso Salarial do
Magistério Público (Lei 11.738/2008). Os dados são referentes a dezembro
de 2012, quando o vencimento básico para um docente da rede pública com
formação de ensino médio era de R$ 1.451, por uma jornada de 40 horas
de trabalho semanais.
A Lei do Piso também estabelece que um terço da jornada seja
destinado a atividades fora da sala de aula, em planejamento pedagógico
ou de atividades, por exemplo. Nesse quesito, 15 redes não cumpriam a
lei federal. Em três casos (RJ, SP e TO), ocorreu uma divergência entre o
sindicato da categoria e a secretaria de Educação do estado. Além
disso, o Distrito Federal cumpre a lei, apenas no que se refere aos
professores com jornadas de 40 horas semanais - os de 20 horas semanais
têm 25% da jornada para atividades fora da sala de aula, segundo a
secretaria.
Parte dos estados que não cumprem a destinação de um terço para
jornada extraclasse está praticamente alcançando o que a lei federal
determina. É o que acontece, por exemplo, no Acre, em Pernambuco e no
Piauí, que destinam 30%, e não 33%, para atividades extraclasse. No
segundo, o Estatuto do Magistério determina que esta seja a porcentagem
de tempo destinada ao tempo para planejamento pedagógico e de aulas.
No Amazonas, de acordo com o sindicato da categoria, não está institucionalizado o tempo para planejamento, variando conforme o professor. A Secretaria do Estado de Educação (Seduc) do Amazonas informa que um projeto de lei será encaminhado para a Assembleia Legislativa para resolver a questão.
No Amazonas, de acordo com o sindicato da categoria, não está institucionalizado o tempo para planejamento, variando conforme o professor. A Secretaria do Estado de Educação (Seduc) do Amazonas informa que um projeto de lei será encaminhado para a Assembleia Legislativa para resolver a questão.
Na prática, a ampliação do tempo destinado à jornada extraclasse vem
sendo alvo de negociações entre os sindicatos de professores e as
secretarias estaduais de Educação em cada uma das unidades da federação.
No Paraná, por exemplo, após negociações em dezembro, os professores
deverão passar 25% do tempo fora da sala de aula.
Veja no infográfico abaixo quanto ganham os professores da Educação Básica em todo o Brasil:
Veja no infográfico abaixo quanto ganham os professores da Educação Básica em todo o Brasil:
Demanda históricaA
criação de um piso nacional único para a educação pública é uma
reivindicação histórica dos professores. Mas os problemas de remuneração
e valorização do docente não foram resolvidos plenamente pela lei
federal. As cinco secretarias que têm vencimentos abaixo do determinado
justificam que complementam a remuneração do professor (e do
aposentado), cujo vencimento básico não alcança o valor estipulado.
A maior distância entre o vencimento básico e o piso, conforme o
levantamento, ocorre no Rio Grande do Sul. Em valores de dezembro de
2012, o professor com formação de nível médio recebia R$ 921,75 - uma
diferença de mais de R$ 500 para o piso. A secretária-adjunta de
Educação do Rio Grande do Sul contesta a assertiva de que o estado não
cumpre a lei e afirma que a rede gaúcha vive uma "sinuca".
Segundo ela, a carreira do magistério estadual do Rio Grande do Sul
tem diferentes vencimentos básicos conforme a formação do professor e,
se o reajuste baseado na arrecadação do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) fosse aplicado, a máquina administrativa não teria
como arcar com a folha de pagamento.
"No Rio Grande do Sul, a diferença de remuneração entre os níveis de
habilitação, sem contar tempo de serviço e promoções, entre o básico do
nível médio para o básico do professor graduado chega a 85% do
vencimento. Para pós-graduado, a 100%. Fizemos, no estado, uma opção de
não desmontar a carreira, e de discutir judicialmente o índice de
correção do piso", aponta.
No Amapá, há ainda docentes com vencimentos abaixo do piso, conforme
explica a Secretaria de Estado da Educação (Seed). De acordo com e-mail
da assessoria de comunicação, hoje um professor do estado inicia
ganhando R$ 1.470. Os que ganham abaixo dessa remuneração são aqueles
que cursaram o antigo magistério e que não fizeram graduação e
especializações. O governo do Amapá afirma que, em 2012, enviou um
projeto de lei para a Assembleia Legislativa propondo o pagamento do
piso para os professores que ganham abaixo do valor, mas ele não foi
aprovado.
Já em Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Educação (SED)
argumenta que passa por um problema formal, mas que todos os professores
recebem acima do piso, após um complemento específico a fim de
totalizar o que determina a lei. De acordo com a assessoria de
comunicação da pasta, toda vez que vai haver ampliação de salário do
docente, é necessária a aprovação de um projeto de lei na Assembleia
Legislativa. Em 2012, não houve aprovação e o valor permaneceu em R$
1.281. A secretaria afirma ainda que os aposentados também recebem o
complemento, mas que é muito difícil encontrar inativos com vencimentos
mínimos, porque a maioria incorporou vantagens ao longo da carreira.
Leia mais:> A história da profissão docente no Brasil sempre esteve atrelada à baixa remuneração
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Na prática, cada estado tem autonomia para elaborar o plano de
carreira para os professores, que deve ser aprovado pelo Legislativo.
Com isso, a lei federal é insuficiente para resolver a remuneração dos
professores sozinha. Entretanto, é forte instrumento de pressão para os
sindicatos, que tiveram conquistas nas negociações desde a aprovação do
instrumento.
Perto do pisoNa
Paraíba, o vencimento básico se encontrava, em 2012, em R$ 1.384,00
proporcionalmente à jornada de 40 horas semanais. Todos os professores
recebem uma complementação variável, conforme o nível de escolaridade.
Só então, o valor de R$ 1.451 era superado.
Saiba mais:> Duas professoras falam sobre a valorização docente por meio da remuneração
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Já no Amazonas, a diferença para o cumprimento da Lei do Piso era
muito pequena em 2012. O professor com nível médio tinha remuneração, em
jornada de 40 horas, de 1.412,12. Como todos os docentes recebem uma
gratificação de 43% em cima do vencimento básico, a situação está
praticamente equacionada. Segundo a Seduc, há uma proposta para que a
complementação da regência de classe seja incorporada ao salário, e a
medida será encaminhada à Assembleia Legislativa.
Nada é tão simplesO
Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais
(Sind-UTE/MG) acrescenta esse estado à lista dos que não cumprem a Lei
do Piso - informação que é contestada pela Secretaria de Estado de
Educação (SEE) de Minas. "O governo transformou toda a remuneração do
professor em parcela única, que é o subsídio. O estado acabou com o
vencimento básico em Minas Gerais. Acabou com as tabelas de vencimento
básico ao fixar as tabelas da remuneração cheia", explica a
coordenadora-geral, Beatriz Cerqueira.
Em outras palavras, acabando com o vencimento básico, o governo teria
incorporado as gratificações ao salário, fazendo com que o professor
não tivesse aumento em sua remuneração base. "Quando o estado fez isso,
também congelou qualquer benefício vinculado à formação acadêmica ou ao
tempo de serviço", diz.
