Governador do Distrito Federal chegou
a avisar líder do governo sobre a publicação da regulamentação de uma
lei publicada em 2000. Movimento LGBT promete recorrer ao Ministério
Público
Em um intervalo de poucas horas, deputados e pessoas ligadas a grupos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros () foram da euforia à depressão em Brasília. O motivo foi a publicação e depois revogação de um regulamentando lei de 2000 estabelecendo punições para quem discriminasse homossexuais em estabelecimentos comerciais. Neste caso, a pressão de parlamentares e representantes conservadores junto ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, teve efeito rápido.
Em um intervalo de poucas horas, deputados e pessoas ligadas a grupos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros () foram da euforia à depressão em Brasília. O motivo foi a publicação e depois revogação de um regulamentando lei de 2000 estabelecendo punições para quem discriminasse homossexuais em estabelecimentos comerciais. Neste caso, a pressão de parlamentares e representantes conservadores junto ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, teve efeito rápido.
Elza Fiuza/ABr
Em intervalo de poucas horas, Agnelo determinou a publicação e a revogação do decreto
A justificativa oficial do governo é que houve um erro na tramitação
do decreto. O texto não teria passado pela área jurídica do governo. Em nota
distribuída na quinta-feira (9), a Secretaria de Comunicação Social do
DF afirmou que foram identificados vícios formais, “que precisam ser
corrigidos”. “Por isso, o assunto será encaminhado à área jurídica para
os ajustes necessários”, diz a nota.
No entanto, o Congresso em Foco
apurou com pessoas próximas ao governo que o decreto passou pela área
jurídica e estava pronto para publicação. Foi estudado e enviado para
deputados distritais da base. Alguns chegaram a fazer sugestões, que
acabaram rejeitadas. No dia anterior ao da publicação, quarta-feira (8),
de acordo com duas pessoas ouvidas pelo site, Agnelo ligou para a deputada distrital Arlete Sampaio (PT), líder do governo na Câmara Legislativa.
Agnelo informou para a deputada, que atua na área de direitos
humanos, que o decreto seria publicado no dia seguinte. Quando decidiu
revogar a publicação, o governador afirmou que não sabia do assunto. O Congresso em Foco
apurou que, logo após a publicação, o chefe do governo local recebeu
deputados conservadores, religiosos e pessoas contrárias ao decreto. O
encontro não estava na agenda oficial. A Secretaria de Comunicação não
confirma a reunião.
Para o coordenador da ONG Elos LGBT DF e Entorno, Evaldo Amorim, a
explicação oficial é inaceitável porque o governador sabia de todo o
processo em torno da regulamentação. “Acompanhamos a equipe que estava
trabalhando neste decreto e sabemos como isso estava sendo desenvolvido.
A revogação, no nosso entendimento, aconteceu por pressão da bancada
evangélica e do setor conservador do governo”, disse ao Congresso em
Foco.
“Isso é inaceitável, inexplicável. O governador estava apenas
cumprindo a legislação”, disparou a deputada Erika Kokay (PT-DF). Ela
lembrou que a Lei nº 2.615,
de 31 de outubro de 2000, previa 60 dias para regulamentação. Passaram
quatro governos – Joaquim Roriz, José Roberto Arruda, Rogério Rosso e
agora Agnelo – e todos falharam em regulamentar a legislação.
Erika adiantou ontem ao Congresso em Foco
que ela e grupos LGBT vão recorrer ao Ministério Público do Distrito
Federal (MPDF) na tentativa de revogar a decisão de Agnelo. “Ele [o
governador] se curvou a posições homofóbicas. Ele tem que saber que não é
Luís XIV”, disparou a petista, em referência à frase do monarca
francês, que disse “eu sou a Lei, eu sou o Estado”.
De acordo com o texto, discriminação é “qualquer ação ou omissão
motivada pela orientação sexual da pessoa, seja ela lésbica, gay,
bissexual, travesti ou transexual”, que envolva exposição ao rídiculo,
proibição de ingressom atendimento diferenciado ou selecionado, entre
outros casos. Os comerciantes ficariam sujeitos a penalidades como
multas e suspensão do alvará de funcionamento.
Justificativa
Em entrevista à Agência Brasília, o consultor jurídico do DF Paulo
Guimarães explicou que o governo pretende reexaminar o decreto revogado
em até 60 dias, mas não disse se o texto será novamente publicado. Ele
explicou que o decreto envolvia atos de competência das administrações
regionais mas não explicitava suas ações. O texto também previa apenas
uma instância recursal enquanto outra lei distrital garante a
possibilidade de até três instâncias.
Segundo o consultor, essa mudança significaria “uma restrição a
direitos legais” dos cidadãos. O decreto em questão regulamentava a lei
2.615, de 2000, que proíbe a qualquer pessoa física ou jurídica e aos
órgãos e entidades da administração pública do Distrito Federal que, por
seus agentes, empregados, dirigentes, propaganda ou qualquer outro meio
promovam ou permitam a discriminação de pessoas em virtude de sua
orientação sexual. O governo ainda não se pronunciou sobre quando ou se
deverá publicar o texto novamente.
Em entrevista à imprensa na manhã de ontem, em Taguatinga, Agnelo
elevou o tom contra a proposta. Afirmou que a lei sancionada em 2000 tem
absurdos, ações ineficientes e invade outras prerrogativas, como a
cassação de alvarás e entra na “atividade privada das pessoas”. “Tem
absurdos inconcebíveis, por isso a revogação imediata. A área jurídica
está examinando”, disse.
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