Donos de discursos com divergências insuperáveis, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e o Psol concordam
em um ponto: é preciso criar o Imposto sobre Grandes Fortunas, único
dos sete tributos federais previstos na Constituição de 1988 que ainda
não saiu do papel. FHC e a bancada do Psol na Câmara são autores de
projetos de lei complementar que preveem a taxação sobre grandes
patrimônios. As duas propostas estão prontas para votação no plenário da
Câmara, à espera somente de uma decisão política para entrar na pauta.
Além delas, há pelo menos outros 12 propostas tratando do assunto.
Nenhuma, porém, em estado tão avançado de tramitação quanto a de
Fernando Henrique. O texto, apresentado em 1989 pelo então senador
paulista, foi aprovado no Senado e encaminhado à Câmara naquele mesmo
ano. Passou pelas comissões da Casa, mas estacionou no plenário em 2000.
Presidente da República por oito anos, entre 1995 e 2002, o tucano não
mobilizou seus aliados para retirar a proposta de taxação das grandes
fortunas da gaveta.
O projeto do Psol foi apresentado em 2008 pelos três integrantes da bancada à época – os ainda hoje deputados Chico Alencar
(RJ) e Ivan Valente (SP) e a ex-deputada Luciana Genro (RS). O texto
foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas, por
falta de consenso, acabou não sendo votado pela Comissão de Finanças e
Tributação (CFT). Está pronto para votação em plenário desde setembro do
ano passado.
Pela proposta do Psol, serão taxados em 1% aqueles que têm patrimônio
entre R$ 2 milhões e R$ 5 milhões. A taxação aumenta para 2% sobre
aqueles cujos bens estejam estimados entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões.
Para quem tem entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões, a taxação prevista é
de 3%. De R$ 20 milhões a R$ 50 milhões, a mordida será de 4%. E para
os felizardos que têm acima de R$ 50 milhões, a cobrança será de 5%.
Ainda de acordo com o projeto do Psol, estariam isentos da taxação
objetos de arte ou coleção, segundo percentuais fixados em lei;
instrumentos utilizados para trabalho assalariado ou autônomo até R$ 300
mil; e outros bens considerados por lei como de relevante valor social,
econômico ou ecológico.
Um dos autores da proposta, Chico Alencar acredita que a matéria só
será votada se houver “bom senso e o mínimo de sentimento de justiça
tributária” entre os congressistas brasileiros. “É um projeto ameno,
moderado. Não é um projeto da esquerda radical. É um projeto da sensatez
radical”, afirmou o parlamentar fluminense.
Imposto de Renda
Contudo, Psol e FHC desafinam em alguns pontos. Além de o projeto de
FHC ter alíquotas e faixas de tributação desatualizadas, por conta do
longo tempo de espera, os deputados do Psol também discordam do fato de a
proposta do tucano permitir que o valor pago a título de Imposto sobre
Grandes Fortunas possa ser deduzido do Imposto de Renda.
“Isto é descabido, uma vez que o objetivo é justamente aumentar a
tributação sobre as camadas mais ricas da população, e que possuem
capacidade contributiva”, justificam os parlamentares. “Antes de assumir
o governo, FHC era o príncipe dos sociólogos. Depois, virou o sociólogo
dos príncipes”, alfinetou Alencar.
“Despropósito”
Para o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), a ideia de se
criar um imposto sobre grandes fortunas só teria sentido se o dinheiro
arrecadado com o novo tributo servisse para aliviar a carga tributária
que recai sobre a parcela mais pobre da população.
“Temos uma tributação regressiva, em que o pobre paga
proporcionalmente mais imposto”, explica. “Só criar mais um imposto
seria um despropósito”, analisa o tucano, ressaltando que há dez anos a
carga tributária correspondia a 32% do Produto Interno Bruto (PIB).
Atualmente, complementa Thame, ela está em 40%. “O Brasil é um dos
países que mais cobram imposto no mundo”, resume.
O parlamentar paulista ainda ressalta que é preciso cuidado para que
um eventual novo imposto não taxe “médias fortunas”, o que iria
“esfolar” a classe média brasileira. Para ele, fundamental é diminuir a
taxação no consumo, nas exportações e bens de capital.
Bandeira histórica do PT, a iniciativa nunca chegou a ser tratada
como prioridade nos governos Lula e Dilma. Em 2008, lideranças do
partido tentaram incluir o assunto na proposta de reforma tributária,
relatada à época pelo deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). A taxação acabou
excluída do relatório do parlamentar goiano. A reforma também naufragou.
