O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) recebeu missão que muito tem
a ver com o Nordeste. Na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, ele
será o relator do projeto de lei nº 4831/12, que regulamenta a profissão de
vaqueiro no Brasil. O projeto, de autoria do deputado Carlos Brandão
(PSDB/MA), considera como atividades de vaqueiro, entre outras: tratar, manejar
e conduzir espécies animais como bovinos, bubalinos, equinos, muares, caprinos
e ovinos; percorrer a propriedade rural, fiscalizando as pastagens, as cercas e
as aguadas; organizar eventos associados aos animais.
Prevê ainda que seja concedida aposentadoria ao vaqueiro após comprovados
30 anos de contribuição (se homem) e 25 anos (se mulher), além de
responsabilizar o administrador, proprietário ou não do estabelecimento
agropecuário, de prover seguro de vida e de acidentes em favor do vaqueiro.
Raimundo Gomes de Matos está ouvindo as entidades que congregam os
vaqueiros no Estado do Ceará para receber sugestões e apresentar seu voto/relatório.
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