Com um crescimento acelerado do número de segurados, em grande parte
devido à expansão da classe média, os planos de saúde tornaram-se alvo,
nos últimos dez anos, de um aumento acentuado de queixas no Brasil - o
que é visto por especialistas como reflexo das deficiências do setor.
Dados obtidos pela BBC Brasil com a Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS), órgão responsável por regular a atividade das
operadoras de assistência médica e odontológica no país, revelam que de
dezembro de 2002 a setembro de 2012 (última estimativa disponível) o
número de reclamações registradas por usuários na autarquia federal
praticamente quintuplicou, passando de 16.415 para 75.916, um
crescimento de 362%.
No mesmo período, a quantidade de planos de saúde em atividade no país
caiu 36%, de 2.407 para 1.542, ao passo que o universo total de
beneficiários, incluindo aqueles com planos exclusivamente
odontológicos, ganhou aproximadamente 32 milhões de novos usuários.
Segundo a ANS, além do crescimento da base de clientes, o incremento no
número de reclamações foi resultado, entre outros fatores, de uma
atuação mais rigorosa da agência.
Na avaliação de Bruno Sobral, diretor do órgão, a autarquia ganhou
visibilidade ao tornar-se uma espécie de "porto seguro" para
consumidores descontentes com seus planos de saúde, criando garantias
para que suas demandas sejam solucionadas e incentivando, assim, o
registro de mais queixas.
Já para a FenaSaúde, entidade que representa 15 grupos empresariais do
setor, a multiplicação das queixas "não reflete, necessariamente, um
aumento dos problemas".
Segundo a associação, os consumidores possuem atualmente "muito mais
canais para encaminhar suas queixas à ANS ou aos órgão de defesa do
consumidor".
Mas, de acordo com especialistas consultados pela BBC Brasil, o aumento
na quantidade de reclamações, apesar de ter acompanhado a evolução do
número de pessoas com acesso a plano de saúde (que cresceu de 35,2
milhões, em 2002, para 67,1 milhões, em 2012), evidencia, sobretudo, que
o setor ainda sofre com falhas, como a falta de fiscalização e a
lentidão no julgamento dos processos.
Líder de reclamações
Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), há mais
de uma década, os planos de assistência médica são os principais "vilões
do consumo" do país, liderando o ranking de atendimentos no órgão.
A compilação, feita com base no cruzamento de dados de Procons
(Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) de todo o Brasil, indica
que as principais queixas dos segurados se referem à negativa de
cobertura (quando o usuário é impedido de receber determinado tratamento
apesar de previsto no plano), reajuste por faixa etária e anual e
descredenciamento de prestadores de serviço.
No ano passado, segundo dados da ANS, houve 400 milhões de atendimentos
em todo o país, e, das 75.916 reclamações registradas no órgão, cerca
de 75,7% foram relacionadas à cobertura.
Além disso, de acordo com a entidade, um dos motivos pelos quais o
setor se mantém na liderança das queixas é o crescimento dos planos
coletivos - entre eles os falsos coletivos (oferecidos a pequenos grupos
de consumidores) -, que hoje representam mais de 70% do espectro total
no Brasil.
Para eles, por exemplo, a ANS não determina um teto máximo de reajuste anual, como faz com planos individuais.
"Por oferecerem um serviço de relevância pública, as operadoras
deveriam seguir os parâmetros do acesso integral à saúde, mas, na
prática, não é isso que acontece", afirma Joana Cruz, advogada do Idec.
"Infelizmente, a lógica dos planos de saúde é a do lucro máximo e a
qualquer preço. Isso se dá, normalmente, através de corte de custos.
Além da negativa de cobertura, os planos de saúde impedem que o médico
decida sozinho sobre procedimentos mais caros e, não raro, preferem
contratar profissionais de baixo padrão técnico", diz Thelman Madeira de
Souza, ex-funcionário de carreira do Ministério da Saúde e analista da
área.
Procedimentos negados
Outro estudo realizado pelo Idec aponta que, entre janeiro de 2010 e
maio de 2012, os procedimentos mais negados pelas operadoras estavam
previstos tanto no rol de procedimentos da ANS - listagem mínima de
consultas, cirurgias e exames que um plano de saúde deve oferecer -
quanto na Lei de Planos de Saúde, que definiu as normas para o setor em
1998.
Entre eles, havia consultas médicas, exames de sangue, partos e cirurgias de estômago.
Para alguns especialistas, entretanto, o consumidor acaba prejudicado
pela aparente falta de um orientação única sobre que procedimentos devem
ser atendidos pelas operadoras.
"Pela lei, as operadoras são obrigadas a realizar procedimentos para as
doenças listadas pela Organização Mundial da Saúde, salvo algumas
exceções", explica Lígia Bahia, professora da UFRJ e uma das maiores
especialistas na área.
"Mas nem tudo está presente no rol da ANS. Como resultado, os planos de
saúde baseiam-se nessa lista e deixam de realizar procedimentos
assegurados pela legislação", acrescenta.
Um dos exemplos, segundo Bahia, é o transplante de fígado, que não está
incluído na lista da agência, apesar de ser contemplado pela OMS.
Lentidão
A lentidão no julgamento dos processos contra os planos de saúde também é alvo de críticas dos especialistas.
O mesmo levantamento do Idec aponta que, no período analisado, o tempo
mediano de resolução para reclamações sobre negativa de cobertura foi de
21 dias em 2011 e 29 dias em 2012.
Para outros processos, entretanto, a duração pode ultrapassar anos.
Segundo o advogado Vinícius de Abreu, fundador da ONG Saúde Legal, que
busca defender os direitos e garantias dos usuários dos sistemas de
saúde público (SUS) e privado, outro aspecto da morosidade é constatado
na suspensão de planos de saúde.
"A ANS demora muito para suspender ou liquidar operadoras que infrinjam
as regras", afirma. É preciso que a agência aplique punições mais
severas e rápidas", defende.
Outro lado
O Ministério da Saúde, por outro lado, argumenta que tem tomado ações
para tornar o monitoramento das operadoras ainda mais rigoroso.
Em nota enviada à BBC Brasil, o órgão informa que entre as iniciativas,
destacam-se "a determinação para a marcação de consultas, exames e
cirurgias e a suspensão dos planos que não cumprem os prazos
estabelecidos".
Segundo a pasta, em 2012, 396 planos de saúde de 96 operadoras foram suspensos temporariamente por não cumprirem os prazos.
Além disso, o Ministério da Saúde destaca que as operadas terão de
justificar por escrito, em até 48 horas, as negativas de coberturas. A
resolução entrará em vigor no próximo dia 7 de maio.
